Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Instituto AOCP 2024
MPE PR
Questão de Legislação Penal Especial
35 Um determinado departamento administrativo do Ministério Público possui y colaboradores, sendo 2 que desses colaboradores são auxiliares 5 administrativos. Esses auxiliares administrativos foram divididos em 5 grupos, em que os integrantes de cada grupo exercem algumas funções específicas, a saber: • grupo A: atendimento ao público e ligações telefônicas; • grupo B: tramitação de processos; • grupo C: digitação de documentos; • grupo D: organização de documentos; • grupo E: controle de estoque. As quantidades de auxiliares administrativos em cada grupo são apresentadas no gráfico a seguir.
Com base nas informações do enunciado e do gráfico apresentado, é correto afirmar que (A) esse departamento administrativo possui 40 colaboradores. (B) 30% dos auxiliares administrativos exercem a digitação de documentos. (C) 50% dos auxiliares administrativos estão incluídos no grupo B. (D) metade dos auxiliares administrativos estão incluídos no grupo A ou C. (E) esse departamento administrativo possui exatamente 30 auxiliares administrativos. 36 Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, serão atendidos pedidos de acesso à informação (A) desproporcionais ou desarrazoados. (B) que tenham especificidade. (C) que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. (D) que contemplem períodos cuja informação tenha sido descartada, nos termos de norma própria. (E) referentes a informações protegidas por sigilo.
Cláudia solicitou acesso à informação existente no Ministério Público do Estado do Paraná. Havendo indeferimento ao pedido de acesso, Cláudia interpôs recurso, o qual foi improvido/negado. Nesse caso, nos termos da Lei nº 12.527/2011, a decisão que, em grau de recurso, negar acesso a informações de interesse público, deve ser informada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




