Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.

FUNDUNISUL· CRC SC· 2019

De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, assinale a alternativa corre…

FEPESE· Pref Fraiburgo· 2019

Sobre o direito da criança e do adolescente de ter acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversão e espetáculos, conforme disposto na Lei no 8.069/90, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· FHSTE· 2019

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter:

Quadrix· CRA PA· 2019

Da decisão que rejeitar a reclamação caberá recurso para a Controladoria‐Geral da União.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, consid…

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

Do que trata a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011?

Instituto AOCP· UFRB· 2019

A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, considera alguns conceitos para alcance de seus efeitos. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Flores· 2019

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a: I. Proteção da informação pessoal…

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.

Quadrix· CRN 9· 2019

A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à informação.

Quadrix· CRO AC· 2019

As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo, pelo prazo máximo de dez anos.

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Lineu e Isabel estavam em debate sobre a Lei de o Acesso à Informação (Lei n 12.257/2011). Lineu sustentou que as informações ou documentos que versassem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pratic…

Quadrix· CRF SE· 2019

Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

De acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e tran…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princ…

ACEP· Pref Aracati· 2019

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:

Cebraspe· ABIN· 2018

Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2018

A Lei Federal nº 12.527 regula o acesso à informação e estabelece alguns conceitos para seus efeitos. Acerca disso, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta. ( ) Rela…

FSADU (UFMA)· IF MA· 2018

1258M1Q29 No tocante ao tratamento das informações pessoais, a Lei nº 12.527/2011 estabelece que