Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2019

CRN 9

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55. A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à informação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.