Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)MS (SARMENTO) 2018
CRECI (MS)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 12.527 regula o acesso à informação e estabelece alguns conceitos para seus efeitos. Acerca disso, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta. ( ) Relacionado à pessoa natural identificada ou 1. INFORMAÇÃO identificável. ( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de 2. DOCUMENTO conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) O que se torna submetido temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua 3. INFORMAÇÃO SIGILOSA imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. ( ) Unidade de registro de informações, qualquer que 4. INFORMAÇÃO PESSOAL seja o suporte ou formato.
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
- Cebraspe 2026Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Selecon 2026Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manife…
- COGEPS UNIOESTE 2026Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI):
- Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificaçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



