Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FEPESE 2019

Pref Fraiburgo

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o direito da criança e do adolescente de ter acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversão e espetáculos, conforme disposto na Lei no 8.069/90, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.