De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Le… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)OBJETIVA CONCURSOS 2019

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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter:

AOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, mas não sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.BInformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, somente se recolhidos a arquivos públicos.CInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos e entidades, exceto se esse vínculo já tenha cessado.DInformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, à sua organização e a seus serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.