Questões de Legislação Penal Especial · FUNDUNISUL
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FUNDUNISUL 2019
CRC SC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, assinale a alternativa correta. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.