Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2019
CRF SE
Questão de Legislação Penal Especial
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado. Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 51 a 55. Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.