Questões de Legislação Penal Especial · APRENDER.COM

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)APRENDER.COM 2019

Pref Tangará

Questão de Legislação Penal Especial

Lineu e Isabel estavam em debate sobre a Lei de o Acesso à Informação (Lei n 12.257/2011). Lineu sustentou que as informações ou documentos que versassem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. Isabel por outro lado sustentou que por critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, tais documentos ou informações poderiam ser objeto de restrição de acesso. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Ver as 322 questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.