Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis

FGV· ALEP· 2024

No âmbito do Estado Alfa, foi publicada a Lei nº X, que contava com o período de vacância de sessenta dias, tal qual estabelecido em um de seus preceitos. Maria, uma das destinatárias desse diploma normativo, que incidi…

FGV· ALEP· 2024

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre duas temáticas distintas, conexas entre si, que se encontravam disciplinadas, respectivame…

CONTEMAX· CM Tamandaré· 2024

Qual é o primeiro passo na elaboração de uma norma regulamentar eficaz?

Cebraspe· ANM· 2024

É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma lei, exceto se entre a lei básica e as posteriores houver relação de complementariedade, cuja vinculação deve se dar por remissão expressa.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação entre os conteúdos de alg…

FGV· ALESC· 2024

No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº 123 dispondo sobre a matéria X, tendo João preenchido os requisitos previstos nesse diploma normativo para a fruição de um benefício estatutário ali previsto, embora não o…

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

Em relação à sistemática externa de uma lei, conforme estabelecido pela Lei Complementar 95/98, é correto afirmar que,

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir: I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie no…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cotiporã· 2023

No tocante à técnica legislativa, de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, analisar os itens abaixo: I. A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na Constituição Federal.…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

Um resistor fixo de carbono apresenta a seguinte sequência de cores: Analisando o código de cores apresentado, qual leitura representa a sequência acima?

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, tem-se que as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição, bem como que as leis complementares, as leis ordinárias e a…

UPA· DPU· 2023

Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Considere que determinada lei foi oficialmente publicada em 10.01.2001. Todavia, antes da sua entrada em vigor, na data de 12.02.2001, houve nova publicação do seu texto destinada apenas à sua correção. Nessa situação h…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Em relação à vigência da lei, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, analisar os itens abaixo: I. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo con…

FGV· ALESC· 2023

O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando parcialmente determinada situação jurídica tratada pela Lei nº Y, do mesmo ente federativo. Aquele diploma normativo, no entanto, não dispôs sobre a sua entrada em vigor. N…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2023

A Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a…

Cebraspe· CAU BR· 2023

A articulação e a redação dos textos normativos deverão ser feitas com clareza, precisão, coerência, concisão, consistência e ordem lógica.

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 045/· 2023

Observe o diagrama de Bode representado na figura. Diagrama de Bode 20 0 -20 -40 -60 0 -45 -90 Fase (deg) -135 -180 10-1 100 101 102 103 Frequência (rad/s) É correto afirmar que a função de transferência que define o di…

Quadrix· CREA GO· 2023

A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente assim o declarar.

FCC· TRT 5· 2022

À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,