Question

No âmbito do Estado Alfa, foi publicada a Lei nº X, que contava com o período de vacância de sessenta dias, tal qual estabelecido em um de seus preceitos. Maria, uma das destinatárias desse diploma normativo, que incidiria diretamente sobre a sua situação jurídica, consultou seu advogado em relação à forma de contagem desse prazo, sendolhe corretamente informado que ele se inicia no dia

Accepted Answer

E) da publicação da Lei nº X, que é incluído na contagem, e se integraliza no último dia do cômputo de sessenta dias, sendo que o diploma normativo entrará em vigor no dia subsequente a essa integralização.

Answer

A) da promulgação da Lei nº X, não se suspende, e se integraliza no último dia do cômputo de sessenta dias, momento em que esse diploma normativo entrará em vigor.

Answer

B) seguinte ao da publicação da Lei nº X, e se integraliza no último dia do cômputo de sessenta dias, sendo que o diploma normativo entrará em vigor no dia subsequente a essa integralização.

Answer

C) seguinte ao da publicação da Lei nº X, e se integraliza no dia anterior ao último dia do cômputo de sessenta dias, sendo que o diploma normativo entrará em vigor no dia da integralização desse prazo.

Answer

D) da publicação da Lei nº X, que é incluído na contagem, e se integraliza no último dia do cômputo de sessenta dias, sendo que o diploma normativo entrará em vigor no dia da integralização desse prazo.

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