Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisInstituto ACCESS 2023
CM Salto
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir: I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.