Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

Assinale a alternativa correta.

ISET· Pref Anguera· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as dis…

Instituto IACP· Pref Caiçara (PB)· 2026

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que: Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas conven…

FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente medidas destinadas à proteção e à inclusão da pessoa com deficiência. Entre essas medidas, encontra-se a previsão da garantia de:

Ápice· Pref Sobrado· 2026

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Durante atendimento em cartório, exigiu-se de uma pessoa com deficiência a apresentação da sentença de curatela para emissão de documento oficial, embora ela não estivesse submetida a esse instituto. Nos termos da Lei n…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Uma mulher de 62 anos, com deficiência intelectual, foi acolhida após abandono familiar. Ela se comunica com clareza quando recebe informações em linguagem acessível, manifesta preferência por morar em residência inclus…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

FGV· ALERO· 2026

Ao ingressar o público para uma audiência na Assembleia Legislativa, um servidor observa que uma pessoa utiliza um cordão de fita verde estampado com girassóis. O servidor, recémintegrado à equipe, pergunta ao técnico t…

COCP IFMT· IF MT· 2026

Uma instituição de ensino recusou recursos de acessibilidade a um estudante com impedimento sensorial de longo prazo. Segundo a direção, somente poderia ser reconhecida como pessoa com deficiência aquela que apresentass…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a situação vivida por Diego, tanto na faculdade quanto no período da alfabetização, descrita na reportagem, constitui um tipo de barreira

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

João é um aluno surdo do curso de graduação em Letras Libras, da Faculdade de Letras (FALE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No próximo semestre, ele cursará uma disciplina na pós-graduação da Faculdade d…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 17), os serviços do Sistema de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com defi…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:

MS (SARMENTO)· CRIS· 2026

À luz da Lei n.º 13.146/2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e…

FGV· ENAM· 2026

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que “as pessoas com deficiência compõem o grupo vulnerável que possui a disciplina de proteção mais completa atualmente positivada no sistema constitucional…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.