Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFAURGS 2026

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Questão de Direito Constitucional

Segundo o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.