Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A Política Nacional de Educação Especial de 1994 promoveu ampla reformulação das práticas educacionais no ensino comum, consolidando plenamente o paradigma da educação inclusiva e superando padrões homogêneos de aprendizagem.

Answer

A) A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

B) O ECA determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

C) A LDB nº 9.394/96 assegura aos estudantes público-alvo da educação especial currículo, métodos, recursos e organização específicos, bem como prevê aceleração de estudos para superdotados.

Answer

D) O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, com atuação complementar ao ensino regular.

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