Question

Uma mulher de 62 anos, com deficiência intelectual, foi acolhida após abandono familiar. Ela se comunica com clareza quando recebe informações em linguagem acessível, manifesta preferência por morar em residência inclusiva e deseja continuar frequentando atividades comunitárias. A instituição, entretanto, pretende solicitar curatela ampla e restringir suas saídas com fundamento na deficiência e na alegada necessidade de proteção. Considerando conjuntamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) A equipe deve avaliar necessidades e apoios de forma individualizada, assegurar comunicação acessível e participação da usuária e preservar sua convivência comunitária; eventual curatela depende de decisão judicial, possui caráter excepcional e limita-se aos atos patrimoniais e negociais abrangidos pela sentença.

Answer

A) A deficiência intelectual, associada à ruptura familiar, autoriza o reconhecimento administrativo de incapacidade civil, cabendo à instituição representar a usuária até a nomeação de curador.

Answer

B) A residência inclusiva pressupõe incapacidade civil previamente declarada, de modo que a escolha manifestada pela usuária não produz efeitos antes da decisão judicial.

Answer

C) A proteção institucional permite restringir a participação comunitária quando houver avaliação genérica de risco, ainda que não tenham sido consideradas medidas individualizadas e apoios acessíveis.

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