Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 ago. 2013, Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. Acesso em: 13 jul. 2026.

Uma instituição de ensino recusou recursos de acessibilidade a um estudante com impedimento sensorial de longo prazo. Segundo a direção, somente poderia ser reconhecida como pessoa com deficiência aquela que apresentasse incapacidade exclusivamente física e comprovada por diagnóstico médico conclusivo. A instituição acrescentou que a recusa de adaptação razoável não caracterizaria discriminação, pois não houve intenção de prejudicar o estudante. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A direção está incorreta, pois a deficiência envolve impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação social; quando necessária, sua avaliação será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e a recusa de adaptação razoável caracteriza discriminação em razão da deficiência.

Answer

B) A direção está incorreta apenas quanto à natureza do impedimento, pois a recusa de adaptação razoável somente caracteriza discriminação quando comprovada a intenção de excluir o estudante.

Answer

C) A direção está parcialmente correta, pois a deficiência depende de diagnóstico médico, embora possa ter natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Answer

D) A direção está correta, porque o conceito legal de pessoa com deficiência exige incapacidade permanente para todas as atividades da vida cotidiana.

Answer

E) A direção está correta quanto à recusa, pois a concessão de adaptações razoáveis é ação afirmativa cuja fruição pode ser imposta à pessoa com deficiência conforme a conveniência administrativa.

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