Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Pela sua cond…

FGV· MPE ES· 2026

O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptad…

AMAUC· Pref Irani· 2026

Considere as afirmativas relacionadas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, sua formação e inclusão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A adaptação razoável no ambient…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas co…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015,…

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,9% da população residente de Dona Emma possui algum tipo de…

FGV· TJ SC· 2026

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a promoção efetiva de direitos e a ampliação do acesso à justiça têm sido fortalecidas por políticas voltadas à inclusão e à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e a…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O texto afirma que a política de inclusão é mais complicada na prática do que na teoria. Entretanto, no Brasil, há uma lei para garantir a inclusão, a Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pe…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Para atuar como tradutor e intérprete de LIBRAS em instituições de ensino superior, é necessário ter, no mínimo, formação em ensino médio completo e curso de tradução e interpretação de, no mínimo, 120 horas.

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

A proteção integral prevista no ECA articula-se com a acessibilidade e a inclusão educacional, assegurando o direito à educação sem discriminação. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade; a LBI,…

CPCON· Pref Mãe D'Água· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15 conceitua barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fru…

Ibest· SESC DF· 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a al…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Fundamentando-se na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, são formas de comunicação e interação com os cidadãos: I. Língua Brasileira de Sinais. II. Braille.…

CPCON· Pref Cuité· 2026

As barreiras correspondem a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que restrinja ou impeça a participação social da pessoa, comprometendo o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade,…

Legalle· FMS Criciúma· 2026

Um homem de 28 anos, com diagnostico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Apos processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas rel…

FGV· MPE ES· 2026

Ruan foi acolhido aos 8 anos de idade, após ser abandonado pela família. Ele tem severo déficit cognitivo. Foi realizado longo acompanhamento pela rede de proteção e pelo sistema de garantias de direitos, mas ele chegou…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Considerando o art. 3o da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulári…

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

A reabilitação neurológica contemporânea baseia-se no aprendizado motor e na intensidade do treinamento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Terapia por Contensão I…

Ápice· Pref Taperoá (PB)· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, constitui importante marco jurídico para a garantia da igualdade de oportunidades, da participação social e do exercício…

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que também ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com De…