Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto IACP 2026
Pref Satuba
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?
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