Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto IACP 2026
Pref Caiçara (PB)
Questão de Direito Constitucional
Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que: Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana. Deve ser definida como:
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