Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFAFIPA 2026
Pref N Sta Rita (RS)
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente medidas destinadas à proteção e à inclusão da pessoa com deficiência. Entre essas medidas, encontra-se a previsão da garantia de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.