Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Cebraspe· TCE PA· 2019

O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana, assinale a opção corret…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

Instituto AOCP· UEFS· 2018

Em relação ao combate ao racismo e à discriminação, bem como às normas protetivas em vigor, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, será promovida prioritariamente por meio de quais dos seguintes itens? I. Adoção de medidas, pro…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

De acordo com Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), EXCETO:

Fundatec· SPGG RS· 2018

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça,…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime

FCC· Pref Macapá· 2018

A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: I. Inclusão nas políticas públicas de…

Cebraspe· MPU· 2018

Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica e impeditivas ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais não devem ser consideradas discri…

IBFC· AGERBA· 2017

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa).

IBFC· AGERBA· 2017

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa) sobre o período estabelecido para a vigên…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com a Lei nº 12.288/10, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, prioritariamente, por meio de: I - I…

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016

O Estatuto da Igualdade Racial através da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, em seu Art. 1º, Parágrafo Único, considera ações afirmativas,

FCC· PGE MT· 2016

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Sobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei no 12.288/2010, é correto afirmar que

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coleti…

UFMT· DETRAN-MT· 2015

A falta de força policial disponível tem sido sério obstáculo à dispersão e extinção dos quilombos nas cabeceiras do rio Manso. Trato, porém, de meios de batê-los e extingui-los inteiramente, prendendo os escravos fugid…

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Acerca da proteção dos cidadãos em face do racismo, julgue os seguintes itens: I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro…

Fundatec· PP RS· 2014

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências. I. Os negros terão políticas destinadas à reduç…