Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 12.288/10, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, prioritariamente, por meio de: I - Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. II - Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.