Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2018
SPGG RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica” corresponde ao conceito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.