Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialLegalle 2018
Pref Lajeado (RS)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, será promovida prioritariamente por meio de quais dos seguintes itens? I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; II. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica na esfera pública, apenas, por parte da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.