Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, em relação ao trabalho e emprego, que: I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. II. Empresas privadas est…

FAFIPA· Pref Terra Boa· 2025

A Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, tem por objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação racial. Com base ne…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público é feita pelo(pela):

Fundatec· Pref Estação· 2025

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece políticas públicas para garantir a igualdade de oportunidades à população negra no Brasil. Considerando o Estatuto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da soc…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

A Lei no 12.288/2010 estabelece que serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricio…

Fundatec· CBM RS· 2025

De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a: I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo c…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) Em relação a Gilberto Freyre, a mestiçagem e o mito da democracia racial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Gilberto Freyre valorizou a mestiçagem como traço distintivo da formação social…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais denominam-se

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir, Lei nº 12.288/2010) tem como objetivo:

Fundatec· CBM RS· 2025

Em conformidade com o referido Estatuto, a respeito do acesso ao mercado de trabalho, para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A Lei no 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o…

Fundatec· CBM RS· 2025

Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Cebraspe· CNJ· 2024

O legado de três séculos de escravidão trouxe consequências sociais significativas para a sociedade brasileira, a começar pela discriminação e pela subalternidade social e econômica que acomete, especialmente, a populaç…

FGV· CAM DEP· 2024

Um grupo de pessoas remanescente de comunidades quilombolas, preocupado com a especulação imobiliária sobre as terras que ocupavam, bem como com os rumores em relação à possível revogação dos atos normativos infraconsti…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), de Silvio Luiz de Almeida: • é uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou co…

Fundatec· CM Cachoeirinha· 2024

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino:

FGV· CAM DEP· 2024

Em 2022, pela primeira vez, o Censo Demográfico apresentou um registro das comunidades quilombolas, mesmo dispondo da contagem dessa população desde 1996. Os dados apresentados são relevantes para aprimorar políticas pú…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prio…