Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFAFIPA 2025
Pref Terra Boa
Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, tem por objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação racial. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.