Questões de Direito Constitucional · CEV UECE
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCEV UECE 2025
Pref Tauá
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais denominam-se
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.