Question

Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Accepted Answer

B) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Answer

A) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País não legislação (art. 4º, caput). constitui um dos objetivos da referida

Answer

C) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (art. 11).

Answer

D) Não há garantia de assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva (art. 25).

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