Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialVunesp 2025
SEDUC SP
Questão de Direito Constitucional
A Lei no 12.288/2010 estabelece que serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.