Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

Em relação aos objetivos do Sinapir, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal. II. Artic…

FGV· CAM DEP· 2024

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, importante normativa cujo principal objetivo é garantir, à população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indivi…

Fundatec· CRA RS· 2024

A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igu…

Fundatec· CREMERS· 2024

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a aos locais de culto e a suas liturgi…

Fundatec· Pref Alegria· 2024

Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da populaç…

Fundatec· Pref Jari· 2024

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se negro aquele que se declara, EXCETO:

Fundatec· Pref Paulo Bento· 2024

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), serão consideradas ações os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades rac…

Fundatec· CREMERS· 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e…

FGV· TJ AP· 2024

Gabriela é candomblecista e está cumprindo pena privativa de liberdade. Seu pai de santo precisou realizar uma intervenção espiritual para a qual havia a necessidade da utilização de fio de contas, defumador, charutos,…

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

A Constituição do Estado da Bahia tem o capítulo XXIII que dispõe “Do Negro”. Sobre essa normativa, analise os itens a seguir: I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de rec…

Fundatec· Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS Concurso Público Nº· 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo: I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econô…

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal, como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número de casos de…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TCE AC· 2024

A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

FGV· SEAP BA· 2024

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Alpestre· 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com…

Cesgranrio· UNEMAT· 2024

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial. Nos termos da Lei no 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino…