Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Maripá
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.