Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Cebraspe· MPE SE· 2010

A respeito do processo penal, assinale a opção correta.

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA sobre a aplicação das regras de conexão e continência nos Juizados Especiais Criminais.

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Pedro, autor de uma lesão corporal leve contra João, diante da representação efetuada pelo ofendido, foi convocado para comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca, acompanhado de advogado,…

Cebraspe· TRE GO· 2009

Na manhã do dia 15/12/2008, Luana agrediu Roberta, causandolhe lesões corporais leves, crime de ação penal pública condicionada à representação, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano. Foi lavrado termo circuns…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2009

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está…

Cebraspe· PM DF· 2009

Uma mulher solicitou apoio policial sob alegação de que seu esposo lhe agredira minutos antes, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve. Após breves diligências, o autor foi localizado e apresentado, sem qualque…

Cebraspe· PC RN· 2009

Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.

FCC· DPE PA· 2009

A Lei n 9.099/95 inaugura no sistema jurídico brasileiro a mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal e inclui a vítima na resolução dos conflitos penais. A tendência mundial simplificadora do procediment…

FCC· MPE CE· 2009

Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil, devidamente homologado, conduz

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Tratandose de infra ções penais de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· DPE MT· 2009

A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca do procedimento relativo aos crimes de menor potencial ofensivo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE ES· 2009

No procedimento dos juizados especiais criminais, caso não seja obtida a composição dos danos civis, deve ser dado imediatamente ao ofendido o direito de representação verbal. Caso o ofendido não ofereça a representação…

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Consideramse infra ções de menor potencial ofensivo:

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

No rito sumar íssimo, se o denunciado é citado pessoalmente e não apresenta defesa, o Juiz deve: 24

MOVENS· PC PA· 2009

Quanto aos juizados especiais criminais, regulados pela Lei n.º 9.099/1995 e posteriores alterações, assinale a opção correta.

FCC· MPE RS· 2008

A respeito do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere: I. Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, não pode ser oferecida a denúncia e muito menos recebida pelo juiz, sem que o representante…

Cebraspe· STJ· 2008

É cabível a transação penal em crimes cuja ação penal privada seja originária do STJ; contudo, recebida a queixacrime sem oportuna e específica oposição do magistrado ou do querelado quanto à matéria, restará preclusa a…

FGV· TJ MS· 2008

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· STF· 2008

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.