Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2009
PM DF
Questão de Direito Processual Penal
Admissão ao Curso de Formação de Soldado (CFSDPM) do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da PMDF (QPPMC) – 8 –
Uma mulher solicitou apoio policial sob alegação de que seu esposo lhe agredira minutos antes, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve. Após breves diligências, o autor foi localizado e apresentado, sem qualquer resistência, à autoridade policial, perante a qual assumiu ter agredido fisicamente a esposa com o cabo de um facão. Nessa situação, pode a autoridade policial agir de ofício e adotar as providências legais cabíveis, independentemente de representação da vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.