Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

FGV· OAB· 2011

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

Cebraspe· TRF 2· 2011

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC ES· 2011

As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial ofensivo, para fins de aplicação da lei…

Cebraspe· CBM DF· 2011

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

Cebraspe· TRF 3· 2011

Assinale a opção correta a respeito de ações previdenciárias no juizado especial federal.

Fundep· TJ MG· 2011

Considerando o que preconiza a Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· PGE RS· 2011

Nas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:

Cebraspe· PC ES· 2011

Nos casos em que a mencionada lei exige representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Com relação aos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95), analise os seguintes itens: I. o agente que trouxer consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regula…

Cebraspe· ALES· 2011

Acerca dos juizados especiais criminais, da execução penal, das questões e processos incidentes e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Vunesp· PM SP· 2010

Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), considera-se infração penal de menor potencial ofensivo

FAURGS· TJ RS· 2010

No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz

FEPESE· PGE SC· 2010

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Com relação à composição e à competência do Juizado Especial Criminal, assinale a opção VERDADEIRA.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010

Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Com relação à composição e à competência do Juizado Especial Criminal, analise os itens que seguem. I - O Juizado Especial Criminal é composto por juízes togados ou togados e leigos. II - O Juizado Especial Criminal tem…

FAURGS· TJ RS· 2010

Assinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal.

FAURGS· TJ RS· 2010

Acerca dos institutos da composição civil dos danos e da transação penal na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA.

ACAFE· PC SC· 2010

Considerando o que se afirma no texto 2 sobre o Termo Circunstanciado, deduz-se que: