Question

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA sobre a aplicação das regras de conexão e continência nos Juizados Especiais Criminais.

Accepted Answer

A) Na reunião de processos, perante o juízo comum ou tribunal do júri, deve-se observar os institutos da transação penal e da composição civil dos danos.

Answer

B) Na reunião de processos, perante o juízo comum ou tribunal do júri, não se deve observar os institutos da transação penal e da composição civil dos danos.

Answer

C) Deve-se observar os institutos da transação penal e da composição civil dos danos, nos casos de reunião de processos, somente se a conexão ou a continência ocorrer perante o juízo comum.

Answer

D) Deve-se observar os institutos da transação penal e da composição civil dos danos, nos casos de reunião de processos, somente se a conexão ou a continência ocorrer perante o tribunal do júri.

Answer

E) Na reunião de processos, perante o juízo comum ou tribunal do júri, deve-se observar somente o instituto da transação penal, já que não há que se falar em composição civil em casos decorrentes de infrações penais.

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995