No rito sumar íssimo, se o denunciado é… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MA)

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Com. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

No rito sumar íssimo, se o denunciado é citado pessoalmente e não apresenta defesa, o Juiz deve: 24

Anomear defensor dativo para fazer a defesa escrita, prosseguindo o processo à revelia do acusado;Bdeterminar a remessa dos autos ao juízo comum;Canalisar se é cabível a absolvição sumária;Dsuspender o processo e o prazo prescricional até que o denunciado se faça presente nos autos, pessoalmente ou por meio de defensor;Enomear defensor dativo para o acusado, que fará a defesa oral antecedente ao recebimento da denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.