Intervenção do Estado no domínio econômico

FCC· TCE MG· 2005

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

NCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005

Sobre as normas constitucionais relativas à Ordem Econômica, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado somente poderá desempenhar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou por relevante interesse co…

Fundep· TJ MG· 2005

Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:

FCC· TCE MA· 2005

Relativamente às atividades econômicas que constituem monopólio da União, permite a Constituição federal que sua realização seja contratada com empresas estatais ou privadas, EXCETO no que se refere a

FCC· TCE PI· 2005

Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado encontra-se a

Cebraspe· TCU· 2004

A repressão às infrações contra a ordem econômica no Brasil é de exclusiva competência do Poder Judiciário, uma vez que a intervenção na liberdade do exercício da atividade econômica pressupõe direito fundamental sujeit…

Cebraspe· DESO· 2004

O neoliberalismo considera o Estado Social como sendo democrático por estimular o funcionamento da economia e ao mesmo tempo garantir aos usuários dos serviços sociais oportunidades de escolha e autonomia de decisão.

Cebraspe· TCU· 2004

O transporte de mercadorias na cabotagem, nos ter mo s d a Consti t u i ç ão Federal de 1988, não pode ser realizado por embarcação estrangeira.

FCC· SAEB BA· 2004

Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· TCU· 2004

A previsão direta e efetiva da criação de agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro deu-se com a promulgação da Constituição em 1988, quando restou autorizada a regulação setorial das telecomunicações, da…

NCE e FUJB (UFRJ)· CGE MT· 2004

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

FEPESE· CELESC· 2004

A exploração direta da atividade econômica pelo Estado, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ...

FCC· SAEB BA· 2004

Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao I. imperativo da segurança nacional II. fortaleciment…

Cebraspe· MPE TO· 2004

Em relação à disciplina da atual ordem econômica e financeira e sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCU· 2004

A própria Constituição Federal sujeita certos setores à regulação estatal, admitindo, outrossim, a exploração direta de atividade econômica pelo próprio Estado.

Cebraspe· TCU· 2004

As empresas públicas destinadas à exploração de atividades relacionadas com a segura n ça nacional podem gozar de privilégios fiscais, n ão-extensivos às empresas do setor privado.

Cebraspe· ANATEL· 2004

O ouvidor da ANATEL é nomeado p e l o Conselho Diretor da agência para mandato de prazo idêntico ao desse conselho, sendo vedada a recondução ao cargo.

Cebraspe· ANATEL· 2004

Somente lei pode instituir ou eliminar a prestação de serviço de telecomunicação no regime públi c o d e m a n e i ra concomitante, ou não, ao regime privado.

Cebraspe· ANATEL· 2004

A presidência executiva da ANATEL, além de articular eletromagnético e sistemas de comunicações.

ESAF· SUSEP· 2002

No sistema da Constituição da República, o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re