Questões de Direito Constitucional
Intervenção do Estado no domínio econômico
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
ESAF· PGFN· 1998
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será admitida:
ResolverESAF· AGU· 1998
A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade econômica, mediante planejamento, sendo este
ResolverESAF· PGFN· 1998
A atividade econômica, no Brasil, atenderá a planos nacionais e regionais de desenvolvimento, mediante:
ResolverESAF· AGU· 1998
A Constituição Federal estabelece, nos arts. 170 e seguintes, disposições sobre a ordem econômica, o que representa formas de intervenção do Estado nesse domínio. Em tese, o Estado pode interferir na atividade econômica…
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