Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2004

TCU

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica se fundamenta na livre iniciativa e que será observado o princípio da livre concorrência, definindo, outrossim, o papel do Estado como agente normativo e regulador dessa atividade. A partir das diretrizes constitucionais da ordem econômica, julgue os itens a seguir. A própria Constituição Federal sujeita certos setores à regulação estatal, admitindo, outrossim, a exploração direta de atividade econômica pelo próprio Estado.

Sua resposta

Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Ver as 370 questões de Intervenção do Estado no domínio econômico

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.