A União, detentora do monopólio sobre a… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFCC 2005

TCE MG

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

Aé automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.B) poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.Cpoderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.Dnão poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.Edeverá atender o princípio da uniformidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.