Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2004
ANATEL
Questão de Direito Constitucional
Com relação à Agência Na c i o n a l d e T e lecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes. O ouvidor da ANATEL é nomeado p e l o Conselho Diretor da agência para mandato de prazo idêntico ao desse conselho, sendo vedada a recondução ao cargo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.