Iniciativa legislativa

Avança SP· CM Holambra· 2026

“O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ___________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ___________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto _____…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Determinado vereador apresenta um projeto de lei propondo a instalação de câmeras de segurança em alguns locais do Município, sendo que a despesa, caso aprovada na Câmara, ficaria por conta dos cofres da Prefeitura. Nes…

FGV· TJ SE· 2025

A partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado, foi editada a Lei nº X, que suprimiu duas gratifi…

FGV· TCE RR· 2025

Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um de…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição de competências prevista na Constituição Federal e o princí…

CPCON· Pref Pombal· 2025

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão. Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE leis de iniciativa do Poder Executivo previstas pela Constituição…

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por part…

IDECAN· CBM DF· 2025

Versa a Carta Magna que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tr…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição de competências prevista na Constituição Federal e o princí…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é atribuída ao Prefeito Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) de projeto de lei subscrito por,…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos limites legais, pode constituir uma legítima atuação de influência no processo de formulação de políticas públicas, possibilitando que distintos setores da…

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

Determinadas matérias, no âmbito municipal, possuem iniciativa legislativa reservada ao Prefeito ou à Mesa da Câmara. Considerando essas hipóteses e o disposto na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas: I. A cria…

Cebraspe· PF· 2025

É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, a iniciativa das Leis que versem sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e Autarquias ou aument…

Vunesp· MPE SP· 2025

O Presidente da República propôs projeto de lei com o objetivo de criar cargos para professor universitário no âmbito da administração direta, extinguir cargos vagos de serviços técnico-administrativo e aumentar a remun…

FGV· MPE ES· 2025

Foi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado Alfa, visando à criação de órgãos de execução no âmbito do respectivo Ministério Público. Durante a tramitação dessa proposição legislativa, que resultou…

FCC· UNICAMP· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica é de iniciativa

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre: I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orça…

FGV· TJ SC· 2025

Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais. À luz da jurisprudência do STF, essa lei é: