Questões de Direito Constitucional · CPCON
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Direito Constitucional
PÁGINA 10
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão. Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE leis de iniciativa do Poder Executivo previstas pela Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.