Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2007

TJ PI

Questão de Direito Penal

A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo. I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente. II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir a imputabilidade penal nem para aumentar ou diminuir a pena aplicada. III A embriaguez preordenada não exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois terços. IV A embriaguez involuntária incompleta do agente não é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.