Imputabilidade penal

Cebraspe· PC TO· 2008

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade…

Cebraspe· PC AC· 2008

Nessa situação, a perturbação mental ou o desenvolvimento incompleto ou retardado da agressora não deve ser elemento de alteração de imputabilidade, uma vez que se trata de maus-tratos ao próprio filho.

Vunesp· TJ SP· 2008

Verificado no curso da ação penal que o acusado era menor de 18 anos à data do fato delituoso, cumpre

Vunesp· DPE MS· 2008

De acordo com regra da Parte Geral do Código Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez

Cesgranrio· TJ RO· 2008

Conforme as disposições do Código Penal Brasileiro, a relação entre infração penal e doença mental não redunda em aplicação de sentença punitiva, mas em cumprimento de medida de segurança. A mesma lógica rege os casos d…

Fundep· PC MG· 2008

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

FCC· MPE PE· 2008

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é…

FCC· Pref SP· 2008

Exclui a culpabilidade, em decorrência da não-imputabilidade,

Cebraspe· PC TO· 2008

A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.

FCC· TRF 5· 2008

A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era inimputável em…

Cebraspe· PM CE· 2008

João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, atirou no coração de Pedro. Este, em decorrência do referido disparo, veio a falecer no dia seguinte. Nessa situação, João responderá pelo resultado morte.

Consulplan· TRE RS· 2008

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de…

ACADEPOL SC· PC SC· 2008

“Lunus”, doente mental, estava sendo violentamente espancado por “Brutus” e “Grotius”. Como única forma de se ver livre dos agressores, “Lunus” joga contra eles pesadas pedras, matando-os. “Lunus”, no caso proposto:

Cebraspe· TCU· 2007

Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior e diminuir, mas não abolir, ao mesmo tempo a ação ou a omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse e…

Cebraspe· OAB· 2007

De acordo com o Código Penal, são imputáveis

Cebraspe· PP ES· 2007

Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e p…

Cebraspe· TCU· 2007

A responsabilidade penal nos casos de delitos cometidos em razão de dependência de substância psicoativa só deve ser investigada nos casos de dependência física.

FCC· TRF 3· 2007

Sobre a imputabilidade penal, considere: I. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal. II. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.…

Cebraspe· TCU· 2007

A intoxicação aguda com delirium ou com distorções perceptivas deve ser considerada como um transtorno de personalidade psicopática e não como doença mental, de acordo com o Código Penal.