Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Direito Penal
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes. Considere que Juarez, a 0 h e 45 min do dia em que completou 18 anos de idade, tenha cometido um delito de natureza grave, sendo preso em flagrante delito e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação, Juarez pode ser responsabilizado penalmente, pois a maioridade penal começa a zero hora do dia em que a pessoa completa 18 anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.