Habeas data

Cebraspe· EMBASA· 2010

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

Cebraspe· TRT· 2010

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional

Cebraspe· TRT· 2010

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova negativa da via administrativa.

FCC· TRT 8· 2010

A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as infor…

ACAFE· PC SC· 2010

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

FCC· TCE RO· 2010

Uma determinada empresa privada emite ordem que proíbe os funcionários de utilizarem a internet para acesso a emails pessoais. Simultaneamente à ordem, instala um sistema computacional que gera relatórios diários aponta…

Cebraspe· PF· 2009

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de 106 O estágio de execução da receita classificado como arrecadação Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de ocorre com a transferência dos valores d…

FCC· TJ PA· 2009

Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de

Cebraspe· TRT· 2009

Segundo a CF, deve ser concedido habeas data sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sober…

Cebraspe· ANATEL· 2009

Qualquer cidadão poderá impetrar habeas data no Poder Judiciário para assegurar o conhecimento de informações relativas a sua pessoa disponíveis na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de ter…

NCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009

O Habeas-Data é uma medida judicial que garante ao cidadão acesso a informações que lhe são pertinentes. Sua aplicação está prevista na seguinte legislação:

CEPERJ· PC RJ· 2009

O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a emissão de certidão de antecedentes criminais é:

Vunesp· TJ SP· 2009

A Constituição da República prevê a concessão de habeas data para que o impetrante possa

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim dev…

FUMARC· DPE MG· 2009

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

Instituto AOCP· CM Planaltina PR· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestad…

FCC· TRT 3· 2009

Considere: I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo. II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem…

ESAF· ANA· 2009

A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, in…

Fundep· CM BH· 2008

Considere a seguinte situação. Funcionário aposentado de uma Fundação Pública Federal, Américo Brasil constata que em sua pasta funcional, arquivada no setor de pessoal daquela entidade, consta o registro de que sofrera…