Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2009
TRT
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Segundo a CF, deve ser concedido habeas data sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.