Habeas data

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim dev…

FUMARC· DPE MG· 2009

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

Instituto AOCP· CM Planaltina PR· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestad…

FCC· TRT 3· 2009

Considere: I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo. II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem…

ESAF· ANA· 2009

A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, in…

Fundep· CM BH· 2008

Considere a seguinte situação. Funcionário aposentado de uma Fundação Pública Federal, Américo Brasil constata que em sua pasta funcional, arquivada no setor de pessoal daquela entidade, consta o registro de que sofrera…

Consulplan· CODEVASF· 2008

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas a sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de:

Cebraspe· FUB· 2008

O habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.

Cebraspe· TRT 5· 2008

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

FGV· SEN· 2008

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· TJ CE· 2008

Por meio do habeas datas, o cidadão pode requerer, se julgar conveniente, informações a seu respeito ou sobre qualquer pessoa que constem em registros públicos ou banco de dados do governo.

Vunesp· TJ MT· 2008

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos

FCC· DPE SP· 2008

Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor m…

FCC· TRE SE· 2007

Para uma pessoa física ter assegurado o conhecimento de informações pessoais, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público poderá se valer de

CEPERJ· DEGASE· 2007

O habeas data constitui instrumento jurídico constitucional, que visa a garantir o acesso da pessoa a informações sobre si mesma. Esse instrumento surgiu no direito brasileiro na constituição de :

FCC· TRF 2· 2007

Conceder-se-á habeas data para

FCC· TRF 2· 2007

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos: I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da naturalização ou no caso de comprovado envolvi…

CEPERJ· DEGASE· 2007

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

Vunesp· CM SP· 2007

Funcionário público é denunciado perante o órgão Corregedor competente e, em conseqüência das denúncias efetuadas por terceira pessoa, sofre processos administrativos e criminais. Os processos acabam todos sendo arquiva…

CEPERJ· DEGASE· 2007

O habeas data, dentre outros aspectos, visa a proteger a pessoa contra o registro de dados sensíveis. Um exemplo de dado sensível é: